Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013

"Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao terminar a votação sobre o capítulo sobre revisão constitucional, queremos declarar que, na nossa concepção, o povo está acima da Constituição e, nessa medida, a Constituição não pode ser mitificada. Na medida em que o povo está acima da Constituição, e não é a Constituição que está acima do povo, nós consideramos que é tão democrático o mecanismo de revisão constitucional que preveja a possibilidade na próxima legislatura da revisão da própria Constituição como o próprio mecanismo que levou à constituição da Assembleia Constituinte.

Nessa medida, o nosso espírito, ao votar este capítulo, é o de continuarmos a considerar que não é prática democrática aceitável fechar às maiorias que se vão formando através do processo eleitoral a possibilidade, dentro do bom senso e da estabilidade, de lograr alterações na Constituição, de forma que ela corresponda à vida das Portugueses e não seja o espartilho autocrático desfasado da realidade e das exigências do povo que mandatou os constituintes para fazerem uma Constituição, mas não um dogma nem um cânone para a vida eterna".

2 Abril 1976, aprovação parcelar da Constituição da República Portuguesa.



publicado por Francisco Teixeira às 16:26 | link do post | comentar

2 comentários:
De josé neves a 3 de Setembro de 2013 às 13:22
Sr. Teixeira e o que é que o cu tem a ver com as calças? Em que é que o texto de Amaro se opõe às críticas feitas ao governo inclusivé por Basílio Horta?
Se passos coelho quer governar segundo a constituição que encomendou ao monarquico deve promover que na AR se mude a CR de acordo com esse texto de seu gosto. Não deve é governar contra a CR que existe e vir proclamar-se vítima dela quando até não teve ainda coragem de propor a votos na AR a sua CR encomendada e posta na gaveta para ganhar as eleições. Passos não pode é governar fraudulentamente contra as leis legítimas da Républica, è só isso que se lhe pedem os opositores.
Os governos imcompetentes do mundo andam à procura de inimigos como bode expiatório para as suas imcompetencias e impossibilidades: parte contra a Síria; a Espanha contra ingleses e portugueses; os do norte contra os do sul. Passos totalmente imcompetente apoiado por um Presidente tambem imcompetente e sonso desconfiado, também anda à procura dum inimigo para culpado: já tentou tudo com o governo anterior e não funcionou; numa jogada desesperada tenta agora contra o TC.
Como não tem a dignidade de se demitir nem o Presidente a coragem de o demitir tudo indica que isto vai acabar mal.


De joao moreira a 3 de Setembro de 2013 às 15:51
Amaro da Costa tinha visão num outro horizonte, bem mais real e futurista dos restantes deputados. A Democracia Portuguesa deu passos muitos grandes, enquanto a Constituição se manteve (e mantém) desfasada no espaço e no tempo. Hoje, é um contrapoder e permita-me que o diga (e apontei-me o dedo inquisitivamente), um dos principais focos do atraso de modernidade e do desenvolvimento do País. Há gente que ainda (?) não olhou para o calendário, pois estamos na segunda década do século...XXI!


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