A Senhora Ministra da Justiça diz que há uma justiça para ricos e outra para pobres, mas que as medidas que está a adoptar visam acabar com isso, como é o caso da criminalização do enriquecimento ilícito.

Confesso que esta não percebi. O que é que uma coisa tem a ver com a outra? Será que é porque enriquecimento vem de rico? Ou porque os ricos têm dinheiro para pagar aos melhores advogados e portanto é melhor inverter-lhes o ónus da prova para ser mais difícil safarem-se?

Eu diria que uma justiça mais igualitária se alcança com a garantia do acesso ao direito e à justiça em termos condignos para todos, conforme prevê o artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa. Por exemplo, na perspectiva dos pobres, com custas judiciais suportáveis e com um regime de apoio judiciário efectivo. Na perspectiva dos ricos (os tais poderosos malandros), por exemplo, com o fim da impunidade das condenações apriorísticas na fogueira da praça pública, sem direito a defesa ou contraditório. Na perspectiva de todos, com uma justiça célere e, acima de tudo (nomeadamente de todos os impulsos populistas), preservadora dos princípios fundamentais de qualquer Estado de Direito.

Mas devo estar enganado! Pelos vistos, para a Senhora Ministra o mais importante é a opção por uma pobreza de discurso assente na muito popularucha conversa do rico e do pobre.