Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013

O Pedro Adão e Silva trancreve no blog dele parte do artigo do Ricardo Sá Fernandes. Com a devida vénia e assinando por baixo tanto o artigo como o título que o Pedro escolheu também aqui o ponho.

 

"(...) Tudo se resume, pois, às declarações incongruentes de alguns jovens que, alimentados por uma imprensa sedenta de escândalo, uma provedora deslumbrada e investigadores malévolos, inventaram uma história inverosímil, na qual três juízes descortinaram alguns segmentos daquilo a que chamaram "ressonância de veracidade" (sic).
Foi neste contexto que, durante o julgamento, se tornou decisivo confrontar essas alegadas vítimas, verdadeiros impostores, com o que haviam dito durante o inquérito, de forma a evidenciar a flagrante contradição das duas narrativas. Por exemplo, os locais dos abusos de Cruz - Av. Forças Armadas e Elvas - começaram por não existir aquando do início das denúncias, aparecendo mais tarde à medida da sincronização de versões antagónicas até à reconstituição de um quadro aparentemente credível.
Todavia, o elementaríssimo direito da defesa de confrontar os impostores com o percurso do seu discurso anterior ao julgamento esbarrou com a oposição deles próprios, assistentes no processo, porque a lei portuguesa o impede sem a sua autorização (!). Não se duvida que o acesso às declarações prestadas em inquérito deve ser excepcional e estar condicionado a "filtros" mais ou menos apertados. Mas é intolerável que não se consagre uma "válvula de escape" que, no limite, quando for crucial para os interesses em presença, assegure a supremacia do princípio da verdade material. Como se verifica em todo o mundo civilizado (da Espanha à Alemanha, da Itália aos EUA, etc., etc.).
Porém, em Portugal, o inacreditável ocorreu. Para o Tribunal Constitucional, nesta matéria, o princípio da imediação vale sempre mais - em qualquer situação, aconteça o que acontecer - do que o apuramento da verdade e o exercício da defesa, em benefício da qual nenhuma ponderação de interesses pode ser observada. (...)"



publicado por Pedro Marques Lopes às 17:34 | link do post | comentar

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